ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-02-2008.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e sete minutos, foi
realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Almerindo Filho,
Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, DJ Cassiá Gomes, Dr. Raul, Ervino Besson, João Antonio Dib,
João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maristela
Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro,
Nilo Santos, Professor Garcia, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Alceu Brasinha, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Maria Celeste e Valdir Caetano. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 009/08,
discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Carlos Comassetto,
Professor Garcia e Carlos Todeschini. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora
Margarete Moraes formulou críticas ao trabalho da imprensa em relação às
atividades do Governo Municipal, afirmando que aspectos atinentes ao uso de
verbas públicas não são devidamente informados pelos veículos de comunicação.
Além disso, mostrou-se contrária aos aditamentos realizados nas verbas para
execução do Projeto Integrado Socioambiental de Porto Alegre. Finalizando, elogiou
o Governo Federal pela atual situação da economia brasileira. O Vereador Claudio
Sebenelo discorreu acerca da importância da recuperação do Lago Guaíba, demonstrando
a necessidade de investimentos públicos para que se atinja esse objetivo. Nesse
contexto, lembrou que o Projeto Socioambiental precisou sofrer modificações em
termos de aporte de recursos, em função das taxas de câmbio atreladas ao dólar,
propugnando pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 009/08, que
autoriza empréstimos internacionais para investimentos nesse projeto. O
Vereador João Carlos Nedel destacou a relevância do Projeto Integrado
Socioambiental de Porto Alegre para a recuperação da balneabilidade do Lago
Guaíba, apontando motivos para as suplementações das verbas destinadas à
execução desse Projeto. Nesse contexto, apresentou dados relativos à quantidade
de esgoto cloacal despejado “in natura” nos cursos d’água de Porto Alegre, à retirada
de dejetos do Arroio Dilúvio e ao plantio de árvores em vias públicas da
Cidade. O Vereador Alceu Brasinha relatou visita realizada na tarde de ontem,
pela Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, às obras de ampliação da
Avenida Baltazar de Oliveira Garcia. Sobre o tema, enalteceu o Governo Estadual
pela retomada desse empreendimento, registrou a previsão de conclusão das obras
até outubro do corrente ano e referiu-se à dificuldade relativa à remoção de
árvore ocupada por lagarto, que está impedindo o avanço de parte dessa
empreitada. Às dezoito horas e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Carlos Todeschini e Claudio
Sebenelo, este nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e
secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão
abertos os trabalhos da presente Sessão. Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0954/08 -
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/08,
que autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco Interamericano de
Desenvolvimento – BID – operação de crédito externo, com garantia da União, no
valor limite equivalente a US$83.270.000,00 (oitenta e três milhões e duzentos
e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de
obras de reurbanização, saneamento, drenagem urbana e gestão ambiental do
Programa Integrado Socioambiental – PISA –, e dá outras providências.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está
em discussão, em 2ª Sessão, o PLE nº 009/08.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, colegas Vereadores; Ver. João Dib, anote na sua agenda esta data:
20 de fevereiro de 2008. Ah, se fosse há quatro anos, na gestão do PT, que
entrasse um Projeto tantas e tantas vezes reformulado, solicitando essa
bagatelinha de oitenta e poucos milhões! Colegas Vereadores, quantas vezes o
Projeto do Conduto Forçado da Álvaro Chaves foi modificado? Quantas vezes? Para
este Governo Municipal números são apenas números, nada mais que números,
porque ter a grandeza de um lado e a humildade de outro para reconhecer que
gastar dinheiro público, mais dias, menos dias, tem que pagar, isso não é com o
Governo Municipal.
O
Sr. João Antonio Dib: V.
Exª permite um aparte?
O
SR. ADELI SELL: Eu não
vou acreditar que V. Exª queira um aparte para defender uma barbaridade desta,
mas eu lhe dou um aparte.
O
Sr. João Antonio Dib:
Nobre Ver. Adeli Sell, fica muito fácil marcar na minha agenda o dia de hoje,
porque hoje aniversaria o meu filho mais velho, Dr. Jorge Renato, então não tem
problema. Agora, eu dei um conselho: simplifica, meu filho; simplifica! Eu acho
que o Governo está fazendo uma adequação do Projeto, porque tem que ir lá, muda
o valor do dólar dia a dia, o Congresso não aprovou, ou aprova. Eu faria com
três linhas a Exposição de Motivos, não diria mais nada: estou encaminhamento
aos nobres Vereadores as alterações monetárias em razão desta ou daquela
maneira; não sei qual seja. Mas sabe V. Exª que nós vamos aprovar, porque é de
interesse da Cidade.
O
SR. ADELI SELL:
Vereador, mudança de dólar! Convenhamos! Essa não deu, tem que inventar outra.
Com todo o respeito, Ver. João Dib, é indefensável! Alguém que não sabe
calcular, que não sabe projetar, que não sabe articular não merece governar;
tem que deixar o lugar para quem sabe calcular, organizar, articular,
mobilizar, conjugar o verbo no lugar certo, na hora certa. Não dá, é uma
vergonha para Porto Alegre, e querem que a gente faça uma Sessão atrás da
outra. Não tem problema, para a Bancada de oposição, para a Bancada petista
desta Casa, trabalharemos sempre que necessário. O nosso problema não é a
preguiça de alguns Parlamentos. Aqui se trabalha, e nós somos vanguarda nisso.
Nós ficaremos aqui discutindo esses Projetos tantas e quantas vezes forem
necessárias.
Agora,
nós queremos prestação de contas. Nós queremos saber por que é que erraram os
cálculos do Conduto Forçado Álvaro Chaves. Nós queremos prestação de contas de
tudo, mas a Prefeitura nos nega. Nós já entramos com processos no Ministério
Público. Nós vamos ao Tribunal de Contas do Estado, porque queremos a
fiscalização sobre essas questões.
Eu
gostaria, agora que o Governo tem um novo Líder, que corajosamente o Líder do
Governo viesse dar explicações, porque não adianta fazer salamaleques para nós,
fazer agrados, trazer um cafezinho. Isso é da gentileza, da boa índole dos
gaúchos. Mas isso não basta para governar uma cidade! Para governar uma cidade
tem que ter ousadia, determinação, paciência para fazer a coisa certa! Nem
calcular sabem! Nem articular sabem! Como querem continuar governando? Não é
possível!
Nós
vamos continuar este debate. Eu acho que vamos ter que fazer aqueles famosos
panfletinhos, e panfletar na Cidade de ponta a ponta, porque o Governo do
Estado agora está fazendo panfleto na Baltazar, gastando o dinheiro com placa e
panfleto na Baltazar, enquanto os buracos continuam, o perigo continua, o povo
quebrando, as empresas quebrando, e Porto Alegre continua debaixo de buracos. E
mais dinheiro, mais empréstimo, e sem prestação de contas! Queremos a prestação
de contas!
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito
ao 2º Vice-Presidente, Ver. Carlos Todeschini, que assuma a presidência dos
trabalhos.
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Carlos
Todeschini, Presidente; Sras Vereadoras
e Srs. Vereadores, tentei acessar o Processo, pois, como é uma novidade que
chega à Casa e, mais uma vez, em regime de urgência, estamos aprovando valores
importantíssimos para esta Cidade.
Eu não conheço o teor
da Justificativa, mas conheço o Programa, e faço de novo o registro, aqui, de
que está cada vez mais evidente a falta de planejamento do Governo Municipal.
Nós aprovamos vários Projetos de ajuste de valores de contrapartida. Estamos
felizes, porque se consubstancia, três anos depois, o projeto elaborado,
discutido e desejado por esta Cidade, por cinco anos, no período da
Administração Popular, negociado com as comunidades que estão nas beiras dos
arroios que serão recuperados, que estão à beira do Guaíba, negociado com as
comunidades aqui do Cristal, que terão a sua reurbanização realizada, um
projeto de engenharia debatido, com controvérsias.
O projeto tem, na
gestão do Prefeito Fogaça, um atraso de pelo menos três anos; nós estamos
iniciando o quarto ano ainda recebendo Projetos de Lei de autorização de
contrapartidas. Está cada vez mais difícil de este Parlamento entender por que
isso vem fragmentado, por que nós erramos, ou melhor, o Governo Municipal erra
projetos e tem que ajustar valores. Todas as vezes que tentamos tomar pé, compreender
que volume será esse de moradias a serem removidas, ou que volume de
investimentos temos, não temos respostas claras, objetivas, e, mais do que
isso, temos informações de que os projetos estão sendo ajustados conforme o
desenvolvimento. Isso é muito preocupante. O Governo demonstra, portanto, uma
fragmentação num programa que, necessariamente - tem até no nome - exige
integração de ações para o antes, o durante e o depois, porque é um programa
que atinge o social, portanto tem que pensar renda junto com moradia, junto com
saneamento. Um programa que
atinge, fundamentalmente, a devolução do Rio Guaíba à cidade de Porto Alegre.
Eu me lembro do primeiro ano do Prefeito Fogaça, quando o Secretário Beto
Moesch fazia, publicamente, a crítica e o anúncio de que estaria incluindo o
arroio Dilúvio, Ver. Todeschini - V. Exª que foi Diretor do DMAE -, o anúncio
com fotos, de que o arroio Dilúvio seria saneado. E está ele aí, completamente
assoreado, completamente poluído; nenhuma ação foi realizada, e não sei por onde
o Programa Socioambiental começa. Começou pelo pavor das comunidades, e
continuam nas comunidades a insegurança e o pavor, mas não aponta qual a nova
ação desse Governo para o saneamento das águas da nossa Cidade, para o
tratamento dos esgotos da nossa Cidade.
Este
é o registro que eu quero fazer, porque a Administração Popular tirou de 2% e
elevou a 27% o tratamento de esgoto desta Cidade, com investimentos
pesadíssimos. E trabalhou um projeto de futuro que é o Programa Integrado
Socioambiental, para elevar a 70%, e devolver o rio à população. A Prefeitura
do Prefeito Fogaça além de atrasar três anos - e eu direi quatro anos, porque
pelos Projetos que vêm para cá, parece que tudo continua apenas engatinhando -,
além de atrasar quatro anos, não fez nenhuma outra iniciativa menor,
setorizada, regionalizada, para melhorar a qualidade do meio ambiente da cidade
de Porto Alegre. Esses dias no jornal Zero Hora havia uma crítica, das raras e
poucas críticas, de uma enorme placa da SMAM, do Secretário Beto Moesch,
anunciando: “Prefeitura plantando árvores”. E a crítica era: deveria não poluir
a Cidade com essas placas, com o óbvio, porque o mínimo dos mínimos, é o
plantio de árvores.
E
eu diria a vocês, Vers. Claudio Sebenelo e Luiz Braz, que me escutam atentamente:
é verdade que foram plantadas árvores, mas eu quero afirmar: no Centro da
Cidade. Há uma tristeza na situação da periferia, que não tem um programa
ambiental, não tem um plantio de árvores nas comunidades, nos reassentamentos,
nos loteamentos. Eu estive visitando, ontem à tarde, o Recanto do Sabiá, onde a
situação é caótica; logo que a Administração Popular terminou seu mandato com
três, com quatro Timbaúvas - os
reassentamentos. Começaram as ocupações, beirando os reassentamentos
organizados, que não tiveram mais nenhum aporte de qualidade de vida, uma
árvore sequer foi plantada. Nós tínhamos 100 casas, e hoje, Verª Maria Celeste,
são mais de 500 casas, novas moradias de pessoas vindas do Interior. O caos
está estabelecido com o lixo, com o arroio Feijó completamente detonado, e o
programa parado. E esse é o exemplo da ausência de Governo no meio ambiente,
Governo este que vive de promessas, que vive contando notícias do único
programa importante, que precisava ser feito e que estava pronto, que era da
Administração Popular: o Programa Integrado Socioambiental.
É dramática a
situação! Nós vamos votar a favor, vamos acelerar o Projeto, porque a cidade
está esperando. Mas vamos responsabilizar essa paralisia, essa ausência, essa
fragmentação de ação na área de meio ambiente, que tem responsável, que é o
maior ambientalista desta Casa, o Senhor Beto Moesch, Secretário de Meio
Ambiente. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Carlos
Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. CARLOS COMASSETTO: Prezado Carlos
Todeschini na direção dos trabalhos, colegas Vereadores e Vereadoras, senhores
e senhoras, meu prezado Líder do Governo, Professor Garcia, procurei
imediatamente, após receber, hoje aqui em plenário, a lista que informava que
esse Projeto estava iniciando a Pauta, fazer uma análise de todos os Projetos
que vieram para esta Casa, tratando de financiamento.
Ver.
Sofia, observe bem, eu estive atento aqui na sua fala e quero inclusive discutir
alguns argumentos, alguns dos quais a senhora levantou aqui há poucos minutos.
Este é o quinto Projeto que estamos apreciando relacionado ao financiamento do
Socioambiental. Portanto, Ver. Luiz Braz, gostaria de entender qual é a
diferença que tem este dos Projetos anteriores, os quais já aprovamos. Nós
aprovamos um Projeto, no ano passado, que autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito de 58 milhões, 950 mil reais da Caixa Econômica
Federal para o PISA. Nós aprovamos dois Projetos no ano passado! O art. 1º do
Projeto que nós aprovamos em outubro do ano passado diz que o Poder Executivo
fica autorizado a contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento
operação de crédito externo no valor limite equivalente a 75 milhões de dólares.
O Projeto que está em Pauta hoje diz que o Poder Executivo fica autorizado a
contratar com o Banco Interamericano de Desenvolvimento operação de crédito
externo no valor 83 milhões de dólares. É exatamente o mesmo teor do Projeto
que nós aprovamos no ano passado e que está vindo novamente a esta Casa. Afinal
de contas, o que está vindo hoje é um Substitutivo àquele Projeto que nós
aprovamos o ano passado? Pelo menos, na grandeza do valor apresentado pelo
PISA, um Projeto desses é suficiente para o que foi apresentado. Nós
gostaríamos de saber, e de entender, qual é a diferença que há entre o Projeto
que nós aprovamos no ano passado e este, porque os artigos são exatamente
iguais, só muda o valor: no ano passado, nós aprovamos 75 milhões de dólares,
e, agora, nós estamos aprovando 83 milhões de dólares. E, no momento em que nós
aprovamos o Projeto do ano passado, foi dito que era o financiamento
necessário. Portanto, é importante que nós possamos receber a informação sobre
qual é a diferença entre um Projeto e outro, se este que nós estamos analisando
hoje é um Substitutivo daquele que aprovamos no início de novembro, porque o
teor é exatamente igual; o seu artigo 1º é igual. Inclusive ele diz que o
correspondente a 49,24% é contratado do BID, e este que nós estamos analisando
hoje também diz que é 49,24%; é o mesmo teor. Nós não podemos aprovar um novo
Projeto para substituir aquele que aprovamos no ano passado, sem aquele estar
revogado. Portanto, nós precisamos ter esses esclarecimentos. É importante que
essas respostas, Ver. Todeschini, venham a esta Casa, porque nós já sabemos que
o Governo tem a pretensão de pedir um regime de urgência urgentíssima para este
Projeto, senão aprovamos, mais uma vez, sem o Legislativo e sem a população
terem todas as informações. Nós, como oposição, como Legislativo, temos que
fiscalizar o Executivo, e, para isso, temos que ter todas as informações. E a
outra informação contraditória é que no Projeto que veio para esta Casa está
dizendo: “O Programa Integrado Socioambiental - PISA - impactará socialmente na
região do entorno e beneficiará 1.200 famílias”. A carta que foi mandada ao BID
fala em 1.650 famílias. Bom, o que se faz com as outras 450 famílias? Para onde
foram? Como serão beneficiadas? Estamos no aguardo dessas respostas por parte
da Liderança do Governo e do Executivo Municipal, conforme Requerimento que já
fizemos à Presidência desta Casa para que as informações venham corretamente
para que possamos analisar. Muito obrigado, senhoras e senhores.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir a Pauta.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr.
Presidente, já tive a oportunidade de falar sobre este Projeto hoje e, mais uma
vez, quero ressaltar a sua importância para a Cidade. Ele configura uma nova
etapa do crescimento e desenvolvimento de Porto Alegre. Imaginem, os senhores e
as senhoras, que este Projeto vai começar na Usina do Gasômetro com canos,
vamos dizer assim, de um metro e sessenta, até a Ponta Grossa - já começou na
Restinga -, e o que ele prevê de mais audacioso - que bom! - é a recuperação da
balneabilidade do Guaíba. Então, daqui a quatro, cinco anos, numa fase inicial
- hoje já está no Lami -, será até Ipanema e, dentro de dez anos, estará próximo
da Usina do Gasômetro. Acho que isso é um crescimento, porque o nosso esgoto,
que é largado in natura no Guaíba, passará por um tratamento.
Então, isso modificará totalmente. E eu volto a dizer: a Cidade de Porto
Alegre, que hoje tem 27% do esgoto tratado, passará a ter 77%, isso significa
qualidade de vida.
E,
juntamente com esse Projeto, há a remoção de todas as famílias do arroio
Cavalhada e adjacências, a questão viária será alterada; então, sem sobra de
dúvida, posso afirmar que este é o maior Projeto da Cidade dos últimos 50 anos.
Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A
SRA. MARGARETE MORAES: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini; eu queria fazer uma reflexão sobre as
relações entre o Governo Municipal e a imprensa, e expor a constatação de que,
nos últimos três anos, nunca aconteceu, na história de Porto Alegre nem da do
Rio Grande do Sul, Ver. Nedel, tanta condescendência. Basta abrir os jornais e
comparar como é que a grande imprensa, na sua maioria, trata o Governo
Municipal. Utiliza-se daquela prática, daquele princípio do Ricúpero, que
dizia: “a gente anuncia o que é bom, então se superamplifica o que é razoável”.
Porque não tem nada de novo, e se escondem todas as incompetências, os
desmandos, a absoluta falta de respeito com o dinheiro público na nossa Cidade.
E falavam, no nosso tempo, em caixa-preta! Hoje é uma caixa-preta absoluta,
porque ninguém tem noção! Apresenta-se um Projeto com o primeiro aditamento,
seria normal que acontecesse algum reparo. Um segundo aditamento; estranho. Um
terceiro aditamento; não sei o que dizer. E o quarto aditamento do próprio
Projeto, igual: o mesmo Projeto. É um escândalo, um verdadeiro escândalo com o
dinheiro público - não há diferença no Projeto. Então, o que acontece? O
Governo não sabe fazer contas, não sabe planejar, tem uma caixa-preta, porque
se vota aquilo que não se sabe o que está se votando! Uma incompetência formal muito
séria.
E dizer que na estrutura do País
o dólar nunca esteve tão estável, Ver. Carlos Todeschini, nos últimos 20 anos!
Com toda quebradeira da economia norte-americana, das bolsas, do setor
imobiliário, o Brasil vem-se mantendo equilibrado. Isso acontece com o dólar.
Nossa economia vai bem, e essa é a principal razão por que o Governo Lula e o
Presidente Lula têm os maiores índices de aprovação. E aí eu queria perguntar:
onde está sendo realizado o Socioambiental? A importância do Socioambiental nós
sabemos, o Ver. Garcia colocou, ele tem toda razão, inclusive ele foi planejado
no nosso Governo. Além da Restinga, onde já está sendo realizado, já houve
alguma remoção de famílias? Já ofereceram residências dignas para essas
famílias que estão nessas áreas de risco, onde o Projeto deverá passar? Então,
é o quarto aditamento; são 83 milhões de reais, é muito dinheiro! Nós temos que
ter respeito pelo dinheiro público. Eu acho que o Governo deveria ter
integridade, deveria ter humildade de reconhecer a própria incompetência, de
reconhecer o próprio erro, mas, como tem maioria na Casa, passa a patrola,
passa o trator, acredita que pode tudo e atropela mesmo.
É o mesmo Projeto, com quatro
aditamentos, que significam um custo maior, um empréstimo maior. Pela quarta
vez, a Bancada do PT quer registrar a sua indignação com essa situação.
Obrigada, Ver. Carlos Todeschini.
(Não
revisado pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; em especial, Verª
Margarete Moraes; Vereadora, eu não sou muito original quando eu digo que eu
tenho uma predileção pelas cidades que têm rios. O rio Maine, em Frankfurt,
para mim, é uma paixão; o rio Tibre, em Roma; o rio Tâmisa, em Londres; o rio
Sena, em Paris; mas o rio Guaíba é fantástico também. O nosso rio, tão próximo
a essas colinas maravilhosas de Porto Alegre, mostra que nós precisamos
recuperar não só a balneabilidade, mas precisamos, também, recuperá-lo, depois
de uma vida inteira sendo transformado em uma cloaca. Os rios europeus também
experimentaram essa melhora, os rios hoje estão saneados e estão despoluídos, e
são balneáveis na sua grande extensão. Por que nós não podemos fazer isso para
o rio Guaíba? Esse Plano Socioambiental sofreu modificações: uma delas foi a
modificação cambial. Isto é, se o empréstimo é em dólares e o valor do dólar
tem baixado como nunca, evidentemente que o poder aquisitivo desses dólares diminuiu
também, e, da mesma forma, é necessária uma correção cambial. Essa correção
cambial - em termos de mais ou menos 40 mil dólares - é decorrente de uma série
de alterações no Projeto e de uma série de alterações cambiais sucessivas que,
muitas vezes, deixam sem poder aquisitivo a Prefeitura que necessita reformular
este tipo de aumento.
Parece-me
que isto é de uma clareza meridiana, que não há necessidade de explicar,
especialmente para uma Bancada tão experiente e tão competente como a do
Partido dos Trabalhadores, que governou por 16 anos a Cidade; que as questões
cambiais refletem diretamente nos valores necessários para uma obra, e isto é
feito não só em nível de Prefeitura, mas também nos negócios particulares de
cada um de nós. A forma de viajar, agora, por exemplo, um número muito grande
de brasileiros, hoje, vai ao Exterior, exatamente porque o dólar está muito
baixo. Então, por este motivo, o poder aquisitivo do dólar baixou muito: nós
necessitamos de mais dólares para termos exatamente a mesma obra. Mais do que
isso: nós temos modificações em um número expressivo e importante, e, além
disso, essas modificações decorrem de alterações no Projeto que se tornou
maior, houve necessidades maiores, houve uma série de outros requisitos e
pré-requisitos, antes já da obra, Ver. Comassetto, que tornaram necessário um
aumento do empréstimo e do aval da Câmara para esse aumento.
Eu
pediria aos Vereadores do Partido dos Trabalhadores que esse quarto pedido de
aumento não soasse como um escândalo, como disse a Verª Margarete Moraes, não
soasse como uma caixa-preta; não, ele está totalmente aberto, e, se necessário,
nós traremos novamente aqui pessoas, inclusive o Dr. Cristiano Tatsch, o
Diretor-Presidente do DMAE, no sentido de mostrar quanto houve de perda do poder
aquisitivo, do desgaste que houve, exatamente pela baixa do dólar. O dólar
baixo perde o poder aquisitivo; por isso é necessário um número maior de
dólares para terminar o mesmo projeto que está sendo proposto. Nesse sentido é
que eu pediria a compreensão da Bancada do Partido dos Trabalhadores, já que o
PT tem 16 anos de experiência na cidade de Porto Alegre e também faz parte
deste projeto com a sua colaboração do ponto de vista técnico, tecnológico
inclusive, trazendo também modificações que ocorreram ao longo da Administração
do Partido dos Trabalhadores, quando um número incrível de modificações
ocorreram no projeto. E ele continuou correndo, onerando-se cada vez mais.
Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O
Ver. João Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereadores,
Vereadoras, ilustre presidente Carlos Atílio Todeschini, senhoras e senhores,
nós estamos aqui tratando de um projeto fundamental para o futuro da nossa
Cidade: saneamento ambiental. Eu fiz uma viagem a São Paulo, recentemente, e li
no jornal O Estado de São Paulo um artigo: “O perigo dos mares”. Praticamente
todas as Capitais que ficam junto ao mar poluem violentamente. E nós, Porto
Alegre, não estando no mar, mas ao lado da Lagoa dos Patos, poluímos o Guaíba, poluímos a
Lagoa, que vai desembocar no oceano Atlântico. Setenta e três por cento do
esgoto cloacal é lançado in natura no Guaíba. Portanto, estamos tratando
do futuro da Cidade, da saúde dos munícipes e, tratando da vida. Estamos
voltando a este assunto, num novo Projeto, que foi corrigido, porque foi
incluído - Ver. Adeli Sell, uma coisa pela qual V. Exª luta, e não havia visto
- o Programa de Geração de Emprego e Renda. Pois não adianta relocar as
pessoas, e não qualificá-las.
O Projeto está incluindo um valor para qualificação
e requalificação profissional, Ver. Carlos Todeschini. Os projetos foram
retificados, já que os projetos anteriores tinham equívocos. Por exemplo, o
esgoto misto era muito maior do que o previsto; tivemos que prever separadores.
O dólar baixou; portanto, preciso de mais dólares para suportar o custo do
Projeto. Então, são coisas primárias, e nós ficamos aqui, perdendo tempo com
uma coisa com a qual poderíamos ser objetivos. E aí os Vereadores do Partido
dos Trabalhadores vêm aqui falar não sei o quê! Do arroio Dilúvio, vamos ver:
em 2007, foram retirados, entre areia e lixo, pelo DEP, 36 toneladas! Alguns
vão dizer: “Puxa, mas nem parece!” Exatamente, não parece, porque precisa fazer
muito mais. Porque, lá, depois da PUC, o arroio Dilúvio continua assoreado,
pois há grama dentro do Arroio, há vegetação dentro do Arroio. Em 2007, 36
milhões de quilos de areia e lixo foram retirados do arroio, e a Verª Sofia
Cavedon disse que não está sendo feito nada; acho que ela não enxerga. Somente
o DMLU retirou de lixo, em dezembro, meu caro Reis, que me houve com atenção,
50 toneladas de lixo superficial.
E vem a Verª Sofia dizer também que não estamos
plantando árvores, sendo que, em 2007, foram plantadas 30 mil mudas de árvores!
(Aparte anti-regimental do Ver. Adeli Sell.)
O
SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Onde, Vereador? Não morreram, V. Exª não sabe e
está jogando palavras ao vento. Vereador, muitas coisas assim são feitas só no
gogó; mas não vão ver, não vão se certificar. São palavras ao vento. Eu estou
falando de forma concreta, são 30 mil mudas na Perimetral, na Av. Bento
Gonçalves, na Av. Protásio Alves, na Av. Juca Batista, na Av. João Pessoa, e
nos parques.
Então, senhoras e senhores, vamos parar de conversa
mole, chega de jogar para a platéia. Eu quero ver coisa concreta! Está aqui: o
financiamento vai acontecer, nós vamos tratar mais 50% de esgoto cloacal na
nossa Cidade, vamos proteger a saúde dos porto-alegrenses e proteger o talento
da vida. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Este Vereador
é o próximo inscrito, o último em tempo de Pauta, e não havendo mais nenhum
membro da Mesa presente, convido o Ver. Claudio Sebenelo, ad hoc, para
presidir os trabalhos, enquanto este Vereador faz a sua manifestação.
(O Ver. Claudio Sebenelo assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado, Ver.
Claudio Sebenelo, Srs. Vereadores, os poucos aqui presentes, e nós invertemos,
regimentalmente, este ponto, e não sei se foi uma boa medida, Ver. Garcia,
porque este é um assunto relevante, porque aqui, tanto a sua fala como a fala do Ver. Sebenelo, como a fala
do Ver. Nedel suscitam questões muito importantes, e é isto que a Cidade tem
que discutir, é disto que a Cidade tem que se apropriar. Questões importantes,
Ver. Sebenelo, por exemplo, V. Exª levantou a questão da despoluição do rio
Tâmisa. O Tâmisa era um rio absolutamente morto e poluído na Inglaterra, e,
depois da despoluição, Ver. Sebenelo, ele adquiriu uma condição semelhante
àquilo que o Guaíba tem hoje. Tanto é que não se desenvolveram mais espécies de
peixes, a não ser uma única espécie que não tem olhos, dado o grau de poluição
industrial causado no Tâmisa.
Agora,
há questões como as que o Ver. Nedel levanta aqui, que são equivocadas -
praticamente tudo que foi falado pelo Ver. Nedel aqui é equivocado. Primeiro,
não são lançados 73% dos esgotos in natura, há, sim, 27% de esgoto com
tratamento primário, secundário e terciário, o que é desejável e é a meta que
se deve buscar; e há 60% de esgoto que é lançado com tratamento primário, que
remove 60% da carga orgânica, se tratadas adequadamente as fossas; e há uma
parte que é lançada in natura, sim, mas é menos do que foi anunciado. O
Guaíba não é um rio morto, tanto é que no Guaíba se faz a captação de 96% da
água bruta para o abastecimento público em Porto Alegre. Portanto é diferente.
Da
mesma forma - eu que trabalhei cinco anos nesse Projeto, nos dedicamos a ele,
fizemos todo o Projeto com a inteligência, o esforço e a qualificação técnica
dos funcionários do DMAE - é importante que se diga que o Projeto teve muitas
alterações. E são alterações de duas naturezas: uma financeira; e nós recebemos
aqui várias mudanças, “Ah, podemos justificar, pois foi alterado o dólar”. Foi,
talvez continue sendo. Mas por isso nós vamos ter que aprovar o novo Projeto
diferenciado? Não sei, o fato é que vários desenhos e várias arquiteturas
econômicas diferenciadas vieram aqui, e os valores variavam: originalmente de
345 milhões de reais foram a 290, numa explicação do Secretário da Fazenda,
quando veio aqui, do Secretário do Gaplan, e o Sr. Clóvis, da Gestão. Foi a 412
milhões, no outro dia em que veio aqui o Diretor do DMAE, o Sr. Presser; foi a
490 milhões, e agora tem de novo o valor alterado, porque o último que nós
havíamos votado era de 75 milhões do BID, mais 78 milhões de dólares, do PAC,
mais a Prefeitura. Agora nós temos uma alteração de que esses 75 se elevam para
83 milhões de dólares, e os 78 tem também uma elevação correspondente - eu li
esses dias, agora não consegui encontrar, mas tem uma alteração substancial, e está errado
o Ver. Nedel.
O Sr. Professor Garcia: V. Exª permite
um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa até já colocou. Eu acho que o
importante é saber que, na realidade, não são 83 milhões. Nós aprovamos, no ano
passado, um de 75 milhões de dólares, uma suplementação de 10%, sendo que este
valor, na realidade, dá sete milhões e meio a mais, e o novo, agora, é de 83
milhões, que revoga o anterior. Eu acho que nós temos que fazer esse
esclarecimento, porque senão parece que são 83 milhões.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Exato! Não
acumula, isso está claro. Mas é uma atualização de valores. O problema é que
nós temos uma constante atualização de valores; isso é real. São 10%, talvez
pela defasagem cambial, pode ser uma explicação, mas o que o Ver. Nedel vem
dizer aqui não é verdade, não é sustentável, porque o Projeto previa, sim, o
desenvolvimento de programas econômicos de geração de renda, de
sustentabilidade das comunidades e uma série de outras medidas importantes como
as concepções que mudaram radicalmente.
Nós havíamos desenvolvido um sistema sustentável de
bacias de estabilização, que tem baixo custo de manutenção, baixo custo com
pessoal e baixo custo energético. Optaram por um sistema mecanizado; mais
barato um pouco, inicialmente, mas ao longo do tempo muito mais caro. Foram
suprimidas mais 450 casas, que vão ser feitas pelo Barra Shopping Sul, é
verdade, mas o Projeto está aumentando em custos e diminuindo em tamanho,
porque se um terceiro assume uma parte, onde é que vai a diferença?
Vejam, essas são questões que não são questões
menores, e estamos tratando aqui de um financiamento, arredondando, de 160
milhões de dólares que ficará na conta de Porto Alegre e, portanto, este
assunto tem que ter a transparência, a clareza e o debate necessário com o conjunto
dos moradores da Cidade que vão sustentar, monetariamente, o futuro deste
Projeto. Obrigado pela atenção de todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
(O Ver. Carlos Todeschini reassume a presidência
dos trabalhos.)
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr.
Presidente, Ver. Carlos Todeschini, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, gostaria de dizer que, ontem, a nossa Comissão, a CUTHAB, esteve
visitando as obras da Baltazar de Oliveira Garcia, as obras da Linha Rápida, a
respeito das quais eu tanto cobrava aqui, logo que foram interrompidas. Agora,
as obras foram retomadas.
E
eu fiquei muito satisfeito com o Secretário Marco Alba, que estava presente, e,
permanentemente, esteve junto, caminhando e mostrando onde estavam localizados
os problemas.
E,
mais ainda, ele estava junto à comunidade, caminhou lá do São Francisco até
chegar à famosa Ponte da Alvorada, uma ponte pequena que levou três anos para
ser concluída.
Mas
eu fiquei muito surpreso, porque o comércio, os pequenos empresários, havia
gente dizendo que as obras não estão andando. Eu disse: “Mas como? O senhor tem
como comprovar”?
Na
véspera do feriadão do carnaval, eu percorri a Baltazar, Ver. Haroldo, em toda
a sua extensão, e contei, tive o trabalho de contar, quantas pessoas estavam
envolvidas no processo da obra: havia 148 pessoas, isso na véspera de um
feriadão. E, durante o carnaval, passei por lá e vi estavam trabalhando a todo
o vapor.
Eu
também sou um pequeno empresário, lá, e sou um defensor do pequeno comércio,
ele dá empregos às pessoas que precisam, os pequenos dão emprego, enquanto os
grandes, Carrefour, Big, vêm aqui e quebram todo mundo - e ninguém ampara
ninguém, meus amigos. O negócio deles é quebrar o comércio pequeno - o pequeno
minimercado, a farmácia, a oficina, o açougue, a ferragem. Eles botam aquelas
estruturas grandes, fabulosas, e aí o pequeno fica desamparado.
O
Secretário Marco Alba trabalhou, e muita gente também, mas a imprensa noticiou
que as obras da Baltazar seriam paradas novamente.
E
o Secretário está trabalhando intensamente, juntamente com a Governadora, com
várias pessoas, para o processo andar. Mas logo o São Francisco, lá, tem uma
árvore, Ver. Todeschini, que tem um problema lá, uma árvore que não retiram -
retiram, não retiram, e assim começa... E aí há um cidadão que veio dizer:
“Brasinha, nós não podemos tirar esta árvore, porque há um lagarto morando
ali”. Agora nós vamos interromper a Baltazar de Oliveira por causa de um lagarto...!
Pelo amor de Deus! Tem como nós transferirmos o lagarto e a árvore! A SMAM está
de acordo, está pronta para retirar isso a qualquer momento, desde que nós
arrumemos um local para colocar a árvore. Imagine, Ver. Haroldo, uma obra de 50
milhões! Nós vamos interrompê-la por causa de um lagarto que mora lá?! Assim
não dá, meu amigo! Enquanto o lagarto fica morando, os pequenos e médios
empresários ficam sofrendo!
(Aparte
anti-regimental.)
O
SR. ALCEU BRASINHA: Não,
eu acho que vou levá-lo lá para o seu sítio, eu sei que o seu sítio é
poderoso...!
Ver.
Haroldo, eu quero dar os meus parabéns à Governadora, porque ela não deixou a
obra parar, e eu era um grande crítico da Governadora; eu a criticava a todo o
momento e contava os dias em que ela estava no Governo! E agora ela está dando
toda a pressão, está mostrando que está trabalhando. Ela vai aprontar a
Baltazar, as canchas que estão abertas até 31 de março vão estar prontas! E
mais: o resto da obra até outubro estará praticamente concluído. Isso é um
presente para nós que sofremos tanto! Porque lá no começo da Baltazar, lá na
ponte, lá, meu amigo, lá levaram cinco anos para fazer uma pequena ponte! E o
pior ainda é que lá, do outro lado, era o mesmo Governo! E aquela quadra
quebrou! Ontem havia gente numa oficina chorando, porque perdeu o seu comércio,
perdeu os seus funcionários, perdeu a credibilidade, o crédito...!
Para
concluir, Sr. Presidente, eu quero dizer que eu, ontem, estava emocionado e, ao
mesmo tempo, triste por ver aquele cidadão com aquela dor de ter perdido o seu
comércio. Obrigado, Vereador-Presidente, pela consideração. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Nada
mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h02min.)
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